17/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003834-32.2025.8.26.0229 (processo principal 1003627-16.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Márcio José Rodrigues - Marcio Jose Rodrigues -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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