19/09/2025 21:46

Suspensão do Prazo
19/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 18:42

Expedição de Alvará.
18/09/2025 18:42

Expedição de Alvará.
18/09/2025 18:42

Expedição de Alvará.
18/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003717-03.2023.8.26.0038 (processo principal 0002210-81.1998.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Duvilio Chinaglia Filho - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Digam as partes se o pagamento efetuado atende à satisfação do débito, especialmente quanto ao precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal, acerca da questão: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (RE 579431, Relator(a): Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017) - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 19:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:53

Suspensão do Prazo
23/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
26/03/2025 11:12

Autos no Prazo
24/10/2024 15:22

Autos no Prazo
07/04/2024 01:19

Suspensão do Prazo
16/02/2024 18:35

Protocolo Juntado
16/02/2024 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
16/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:10

Ato ordinatório
17/11/2023 14:07

Juntada de Ofício
16/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
30/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/1998

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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