12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023247-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Emerson Paulo Padilha -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/12/2024 03:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
11/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:06

Incidente Processual Instaurado
07/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:42

Homologado o Cálculo
04/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 03:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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