28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005512-19.2024.8.26.0229 (processo principal 1006433-29.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Teixeira Neto - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Pedro Teixeira Neto em face de Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A.

Inicialmente, considerando que não foi informado o paradeiro do veículo penhorado, não há como prosseguir com tal penhora, eis que ausência de localização impede a realização e eficácia de leilão e não possui efetividade nos autos.

Assim, levanto a penhora do veículo R/RHEMA KARAJA placa NFI4424 e determino a exclusão da restrição junto ao Renajud.

No mais, indefiro o pedido de nova penhora SISBAJUD, visto que já realizada e restou infrutífera.

Consigne-se que este Juízo já realizou as pesquisas em sistemas eficazes e disponíveis a este Juízo, inclusive sisbajud, as quais restaram infrutíferas.

Assim, tendo em vista que não foram encontrados bens à penhora em que pese as pesquisas já realizadas nos autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome da parte executada junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito.No mais, diante da extinção do processo não há que se falar em expedição de certidão para fins de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, o que poderá ser feito pela própria parte através da certidão de crédito.

Assim, expeça-se certidão de crédito.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP), ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP), ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:54

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
28/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/11/2024 16:05

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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