15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1130368-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Baronesa de Arary -

Vistos.

Pretende o exequente a citação do espólio executado na pessoa de Márcio Batista Lima que segundo consta do testamento particular ele é o seu beneficiário, fls. 31/34.

Não é desconhecido que o C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.442.840/PR, entendeu que, não obstante o débito deva ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, ou seja, aquele que detém a posse, o promitente vendedor continua responsável pelo pagamento da dívida enquanto mantiver a situação jurídica de proprietário do imóvel.

No caso dos autos, aquele que firmou o acordo foi Márcio Batista Lima, ele é o beneficiário do testamento deixado pelo executado falecido e não o representante do espolio, fls. 31/34.

Assim, esclareça o exequente se pretende a substituição do polo passivo para que conste apenas Márcio Batista Lima, no prazo de 10 dias.

Anoto que caso opte pela manutenção de ambos, deve reposicionar o acordo sob pena de a sentença homologatória não produzir efeitos contra aquele que não participou da avença.

Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:35

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:30

Decisão Determinação
25/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:07

Decisão Determinação
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:38

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:32

Suspensão do Prazo
22/01/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:09

Expedição de Carta.
22/11/2023 17:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:58

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:41

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
30/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:55

Expedição de Mandado.
27/05/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 18:33

Expedição de Carta.
14/04/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 18:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/04/2023 17:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:56

Decisão Determinação
29/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 07:15

Expedição de Carta.
25/11/2022 07:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:09

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
22/03/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:18

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 18:42

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 13:04

Recebida a Petição Inicial
01/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008031-47.2019.8.26.0609

Cooperhidro - Cooperativa de Credito Mut...

Fabiano Junior de Oliveira

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1010190-22.2024.8.26.0565

Daniel Guilhem Ingegneri

Tdi Prime Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Lucca Garcia Sukadolnik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 05:52

Exibir Processo

Processo nº 1012801-63.2023.8.26.0053

Companhia Acucareira Vale do Rosario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julio Salles Costa Janolio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1011651-94.2023.8.26.0005

Marcia Goncalves dos Santos (Proc. N 494...

Maria Jose Dias dos Santos

Advogado: Ana Karina Frenhani Takenaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1051229-80.2024.8.26.0053

Henos Ferreira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvio Luiz Parreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 10:00

Exibir Processo