29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012801-63.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raízen Centro-sul Paulista S/A (Atual Denominação) - Apelante: Biosev Bioenergia S/A (Antiga denominação) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelação Cível nº 1012801-63.2023.8.26.0053 Apelantes: Raízen Centro-sul Paulista S/A e Biosev Bioenergia S/A Apelado: Estado de São Paulo Comarca: 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo

Vistos.

Fls. 1.735/1.763: Manifeste-se o Estado.

Após, tornem conclusos.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 283982/SP) - Carlos Linek Vidigal (OAB: 227866/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - 1º andar
20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 17:04

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2025 10:11

Petição Juntada
06/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:47

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:38

Petição Juntada
27/02/2025 12:25

Apelação/Razões Juntada
17/02/2025 18:05

Petição Juntada
14/02/2025 03:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 07:53

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 13:37

Julgada improcedente a ação
11/11/2024 12:07

Conclusos para Sentença
05/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/10/2024 14:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/10/2024 14:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/10/2024 14:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:15

Petição Juntada
24/05/2024 19:10

Petição Juntada
09/05/2024 00:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:38

Remetido ao DJE
28/04/2024 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2024 19:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2024 18:03

Petição Juntada
12/04/2024 16:21

Alegações Finais Juntadas
12/04/2024 16:01

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:30

Remetido ao DJE
05/04/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 20:40

Especificação de Provas Juntada
15/08/2023 20:21

Petição Juntada
07/08/2023 14:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2023 17:30

Petição Juntada
31/07/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:48

Remetido ao DJE
28/07/2023 06:45

Petição Juntada
27/07/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:40

Contestação Juntada
11/04/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 10:33

Mandado de Citação Expedido
11/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 01:25

Remetido ao DJE
05/04/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:25

Emenda à Inicial Juntada
18/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 02:33

Remetido ao DJE
16/03/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:51

Petição Juntada
10/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:47

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2023 20:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000059-09.2025.8.26.0229

Marli Garcia Tolomeu

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 4001527-85.2025.8.26.0019

Wagner Francozo Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Julia Bueno Grego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0021599-10.2005.8.26.0005

Itaquareia Industria Extrativa de Mineri...

Marcos Pereira da Silva

Advogado: Nilson Franco de Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2005 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1008031-47.2019.8.26.0609

Cooperhidro - Cooperativa de Credito Mut...

Fabiano Junior de Oliveira

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1010190-22.2024.8.26.0565

Daniel Guilhem Ingegneri

Tdi Prime Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Lucca Garcia Sukadolnik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 05:52

Exibir Processo