26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038314-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Adilcia Arlinda do Carmo Diógenes - Francisco Damião Lemos Diógenes - - Valdemir Alves de Oliveira e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança cumulada com revisional do preço de venda de imóvel, contrato celebrado por procurador para tanto constituído.

Quanto à pretensão revisional, busca a autora vendedora a revisão do preço acordado em R$ 40.000,00 e tido como muito abaixo do valor de mercado do imóvel.

A pretensão revisional do preço, se acolhida, alcançará a compradora que não figura no polo passivo da ação proposta apenas contra o ex-companheiro e o mandatário constituído com poderes de contratar a alienação.

Considero o comprador litisconsorte passivo necessário, não é possível modificar o contrato de compra e venda celebrado, elevando o preço a ser pago pelo adquirente, sem que ele figure no polo passivo, medida imprescindível para que a sentença seja eficaz.

Pela razão exposta, determino a inclusão no polo passivo da ação da pessoa jurídica Vao Participações e Empreendimentos Ltda, CNPJ n.º 03.***.***/0001-92.

Retifique-se o polo passivo no sistema informatizado.

Cite-se a doravante ré por carta com aviso de recebimento no endereço de Rua Prefeita Núbia Macedo, n.º 115, Bairro Alagos, Município de Estância/SE, CEP 49.200-000m para oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena dos fatos afirmados na petição inicial serem presumidos verdadeiros..

Int. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP), ITALO DIOGENES CARNEIRO (OAB 27278/CE), LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 13291/SE)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:10

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:10

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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