29/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005236-46.2023.8.26.0609 (processo principal 1007604-79.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Ana Maria Pereira Noronha - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente nos autos dependentes, pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não havendo interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP), JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:43

Suspensão do Prazo
13/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:24

Remetido ao DJE para Republicação
06/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 22:15

Incidente Processual Instaurado
06/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 00:06

Suspensão do Prazo
24/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003843-91.2025.8.26.0229

Luiz Gustavo Orlando

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1004514-56.2024.8.26.0642

Itau Unibanco Holding S.A.

Reinaldo Luiz de Oliveira Mateus

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 4001695-12.2025.8.26.0529

Banco Daycoval S/A

Lucas da Silva Balbino

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1003994-92.2023.8.26.0299

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabiana Vitalino da Costa

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003994-92.2023.8.26.0299

Fabiana Vitalino da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 10:34

Exibir Processo