TJSP - 0003843-91.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003843-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1003496-41.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Gustavo Orlando -
Vistos.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.
Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.
Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
27/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
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25/08/2025 21:29
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 09:26
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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13/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
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13/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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