04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000031-63.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arlete Aparecida Rantzi - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para a presente ação para declarar inexigível o débito decorrente do contrato de empréstimo realizado em nome da autora, determinar a cessação dos descontos questionados e que o réu se abstenha de inclui seu nome nos cadastros restritivos, confirmando a tutela de urgência concedida, e para condenar o requerido a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados da aposentadoria da requerente, corrigidos monetariamente desde cada desconto pelo IPCA-e e com juros de mora na forma do artigo 406 do CC a contar da citação, bem como a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação desta sentença e com juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

PIC e , oportunamente, arquivem-se. - ADV: JAIRO FILIPE XAVIER SOUZA (OAB 512680/SP), GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
22/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:54

Juntada de Ofício
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024589-23.2025.8.26.0053

Roberto Anthony Cury Brumatti

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Roberto Anthony Cury Brumatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000277-07.2025.8.26.0045

Frigorifico Itiban Ind. Com. Import. e X...

Advogado: Morgania Maria Vieira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2018 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1128694-58.2023.8.26.0100

Banco Indusval S.A.

Francisco Ferreira Camacho

Advogado: Felipe Augusto Favero Zerwes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 4001392-73.2025.8.26.0019

Marcos Antonio Carneiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Julia Rachid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1112618-56.2023.8.26.0100

Banco Ole Santander

Kyodai Industria Comercio, Importacao e ...

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 14:30

Exibir Processo