21/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2025 17:36

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013027-51.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
06/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:27

Incidente Processual Instaurado
17/10/2024 21:05

Incidente Processual Instaurado
15/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:11

Homologado o Cálculo
04/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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