TJSP - 1000142-96.2017.8.26.0161
1ª instância - 01 Civel de Diadema
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000142-96.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Renata Arini - Alexandre Rago - - Monica Lucia Giraldo Rago e outro - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Francisco Justino - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Psg Negócios Ltda -
Vistos.
Fls. 1591/1595: Os embargos à penhora não prosperam.
Com efeito, a alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado é insubsistente, haja vista que a executada não comprovou, por quaisquer elementos de prova, que o numerário constrito é oriundo exclusivamente de verbas salariais.
Nesse sentido: PENHORA DE ATIVOS EM CONTAS BANCÁRIAS Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu o bloqueio de valores disponíveis em contas da executada Art. 833, IV do CPC Ausência de evidências que os valores bloqueados sejam de natureza salarial ou alimentar - Impenhorabilidade não reconhecida Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2201742-13.2021.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 14/09/2021). (g.n.).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.
FALTA DE PROVA DA CONSTRIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA OU VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Os elementos probatórios analisados não comprovam, com consistência, que a penhora de ativos financeiros recaiu sobre verbas alimentares ou conta poupança.
Prevalecerá o pedido de satisfação da dívida do credor/recorrido.
Agravo não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2057437-38.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2018; Data de Registro: 21/05/2018). (g.n.).
Importante consignar que a regra prevista no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil especifica a impenhorabilidade das cadernetas de poupança, não se estendendo às demais contas bancárias de natureza diversa.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA - CONTA CORRENTE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS POSSIBILIDADE. 1 - Inexiste impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente ou de aplicação, inferiores a 40 salários Regra de impenhorabilidade aplicável, apenas, para os casos de conta poupança - artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.
RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053044-31.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2022; Data de Registro: 01/04/2022). (g.n.).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados.
Insurgência dos executados.
Descabimento.
Ausência de provas de que os montantes bloqueados pertencem a terceiros.
Penhora de valores inferiores à 40 salários mínimos.
Precedente do STJ reconhecendo a impenhorabilidade de valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos, que não tem caráter vinculante.
Impenhorabilidade afastada.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22659396920248260000 Piedade, Relator.: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 06/09/2024, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/09/2024).
Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio de ativos financeiros realizados às fls. 1582/1587.
Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o levantamento da quantia penhorada em favor do exequente, mediante o preenchimento do respectivo formulário.
Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.
Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.
Intimem-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB 466878/SP), RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB 466878/SP), CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E SILVA (OAB 94894/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB 466878/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), CLAUDIO JEREMIAS PAES (OAB 193767/SP), CLAUDIO JEREMIAS PAES (OAB 193767/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP) -
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 12:16
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:19
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 19:18
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 19:58
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 19:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:15
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2025 22:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:01
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2024 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2024 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 23:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 23:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 07:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 11:43
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 11:43
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 12:10
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
28/10/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2023 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:13
Juntada de Ofício
-
16/02/2023 17:13
Juntada de Ofício
-
14/02/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 11:32
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 11:32
Juntada de Ofício
-
26/11/2022 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2022 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:39
Juntada de Petição de resposta
-
24/05/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 12:24
Expedição de Carta.
-
06/05/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 20:03
Decisão
-
02/03/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 12:28
Juntada de Ofício
-
24/02/2022 12:27
Juntada de Ofício
-
24/02/2022 12:27
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:18
Juntada de Ofício
-
24/01/2022 14:18
Juntada de Ofício
-
14/01/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 13:36
Expedição de Ofício.
-
16/11/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 20:32
Decisão
-
13/10/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 19:24
Decisão
-
15/09/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2021 15:47
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 15:47
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 15:47
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 15:47
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2021 14:42
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 14:42
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
16/08/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 17:55
Decisão
-
10/08/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 15:28
Juntada de Ofício
-
04/08/2021 15:28
Juntada de Ofício
-
03/08/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 16:34
Decisão
-
28/07/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 22:24
Decisão
-
05/07/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 17:02
Decisão
-
02/06/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 19:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 16:26
Decisão
-
05/04/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 16:14
Decisão
-
03/02/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2020 04:11
Suspensão do Prazo
-
19/11/2020 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 11:00
Decisão
-
16/11/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2020 15:50
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 17:12
Decisão
-
25/08/2020 08:43
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 19:25
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2020 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 18:38
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2020 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2020 11:34
Juntada de Ofício
-
23/07/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 17:40
Proferido Despacho
-
19/07/2020 20:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 20:25
Expedição de Carta.
-
17/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 19:15
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 18:49
Decisão
-
12/06/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2020 19:51
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 22:03
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 20:10
Decisão
-
02/06/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 04:00
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2020 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2020 15:04
Proferido Despacho
-
17/04/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 12:42
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 12:42
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 18:04
Decisão
-
10/03/2020 10:26
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 18:52
Decisão
-
03/03/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 22:19
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 10:05
Decisão
-
07/01/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 15:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2019 16:57
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 15:28
Proferido Despacho
-
27/11/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2019 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 15:20
Decisão
-
12/11/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2019 17:23
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 12:06
Decisão
-
19/09/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2019 16:10
Ato ordinatório
-
02/09/2019 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2019 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 18:25
Juntada de Ofício
-
22/08/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 17:54
Expedição de Carta.
-
21/08/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 17:15
Decisão
-
20/08/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 16:39
Juntada de Ofício
-
06/08/2019 16:39
Juntada de Ofício
-
02/08/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 16:55
Decisão
-
30/07/2019 10:39
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2019 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 17:53
Decisão
-
23/07/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 18:41
Ato ordinatório
-
17/07/2019 18:37
Juntada de Ofício
-
17/07/2019 18:09
Juntada de Ofício
-
17/07/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 16:55
Decisão
-
12/07/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 18:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2019 18:31
Decisão
-
28/06/2019 11:28
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2019 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2019 14:21
Expedição de Carta.
-
11/06/2019 14:43
Juntada de Ofício
-
10/06/2019 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2019 18:05
Juntada de Mandado
-
04/06/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 16:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2019 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 12:26
Decisão
-
22/03/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2019 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
08/03/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
08/03/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
28/02/2019 12:16
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2019 10:26
Decisão
-
13/02/2019 15:06
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 13:47
Proferido Despacho
-
04/02/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 18:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 18:22
Proferido Despacho
-
08/01/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2018 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2018 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 11:46
Proferido Despacho
-
11/12/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2018 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 10:39
Decisão
-
26/10/2018 16:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2018 17:15
Juntada de Ofício
-
17/10/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 16:14
Proferido Despacho
-
11/10/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 15:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 16:45
Proferido Despacho
-
22/08/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2018 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 17:27
Decisão
-
14/08/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2018 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2018 16:03
Juntada de Ofício
-
14/05/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2018 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2018 12:01
Decisão
-
03/05/2018 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2018 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2018 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2018 12:13
Decisão
-
19/04/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 12:46
Proferido Despacho
-
05/03/2018 12:52
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 18:50
Proferido Despacho
-
28/02/2018 18:29
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2018 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2018 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 14:05
Ato ordinatório
-
18/01/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 17:36
Decisão
-
09/01/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2017 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 13:36
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 13:36
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 11:21
Decisão
-
12/12/2017 14:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2017 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2017 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2017 17:37
Juntada de Ofício
-
01/12/2017 17:37
Juntada de Ofício
-
24/11/2017 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2017 18:57
Proferido Despacho
-
21/11/2017 18:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 14:12
Decisão
-
11/10/2017 12:36
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 17:04
Proferido Despacho
-
29/09/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2017 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 11:35
Juntada de Ofício
-
19/09/2017 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2017 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2017 16:31
Proferido Despacho
-
12/09/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2017 10:53
Decisão
-
31/08/2017 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2017 18:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 18:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2017 12:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2017 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 14:43
Decisão
-
04/08/2017 17:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2017 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2017 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2017 11:49
Juntada de Ofício
-
25/07/2017 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2017 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2017 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2017 14:27
Expedição de Mandado.
-
13/07/2017 14:27
Decisão
-
11/07/2017 12:11
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2017 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2017 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2017 15:42
Juntada de Ofício
-
05/06/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2017 17:31
Proferido Despacho
-
30/05/2017 17:28
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2017 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 17:53
Decisão
-
24/05/2017 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 18:01
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2017 14:51
Decisão
-
20/04/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 15:44
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/04/2017 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2017 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2017 16:20
Sentença de Revelia
-
17/03/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
01/03/2017 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2017 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2017 12:52
Expedição de Carta.
-
12/01/2017 12:52
Expedição de Carta.
-
12/01/2017 12:51
Decisão
-
12/01/2017 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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