08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:27

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006004-22.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: ARTHUR STEFANO DIAS RODRIGUES BONITO - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LCE 1.361/2021 PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:33

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 22:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
28/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:05

Processo Cadastrado
24/07/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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