28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000553-49.2011.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Luiz Antonio de Bastos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Prazo
27/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio
05/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:34

Despacho
15/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:16

E-mail expedido juntado
23/01/2025 15:57

Processo suspenso
04/09/2024 11:45

Processo Cadastrado
29/08/2024 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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