07/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003498-34.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Eliane Paulino da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO -AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.

REJEIÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DOENÇA GRAVE ADMISSIBILIDADE - ART. 6º, XIV DA LEI 7.713/88 - LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA A PATOLOGIA DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL - SÚMULA 598 STJ- JUROS DE MORA QUE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 113, EM DEZEMBRO DE 2021, DEVEM SEGUIR DISCIPLINA DISTINTA DA ESTABELECIDA NA SÚMULA 188 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 19:23

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:16

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio
15/07/2025 11:15

Processo Cadastrado
11/07/2025 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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