05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029303-73.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elisabete Gonçalves do Nascimento - - Magda Rozalino Gouvêa - Sagres Imoveis Ltda - - Tokio Marine Seguradora S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais, pelo rito comum, proposta por ELISABETE GONÇALVES DO NASCIMENTO e MAGDA ROZALINO GOUVEIA em face de FAUSTO JOSÉ DIAS, SAGRES IMÓVEIS LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA S/A para: a) declarar inexigíveis os valores de R$ 5.524,98 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) referente à multa rescisória (fls. 16 e 36/51) e de R$ 9.209,22 (nove mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos), referente à indenização securitária (fls. 16 e 103) em relação às autoras. b) condenar o corréu Fausto José Dias no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.718,93 (três mil, setecentos e dezoito reais e noventa e três centavos), com correção monetária pela tabela de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da planilha (fls. 405/406) e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir da última citação (30/8/2024 fls. 275).

Outrossim, torno definitiva a tutela antecipada concedida (fls. 106).

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de SAGRES IMÓVEIS LTDA.

Em razão da sucumbência parcial, condeno os corréus Tokyo Marine Seguradora S/A e Fausto José Dias, solidariamente, no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas, assim como no pagamento, cada qual, de 70% (setenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

Por derradeiro, abstenho-me de condenar as autoras no pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios da corré Sagres em razão da revelia.

P.R.I. - ADV: MARUYAMA, WATANABE, BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 46818/SP), MARUYAMA, WATANABE, BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 46818/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), VICTOR MARUYAMA (OAB 467355/SP), VICTOR MARUYAMA (OAB 467355/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 182111/RJ)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:33

Suspensão do Prazo
27/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:16

Ato ordinatório
26/03/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:51

Ato ordinatório
27/02/2025 16:50

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:50

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:42

Juntada de Ofício
22/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/01/2025 13:51

Protocolo Juntado
09/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:51

Ato ordinatório
07/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
21/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
08/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:20

Juntada de Mandado
30/08/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:54

Ato ordinatório
27/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
05/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:09

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:57

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 16:59

Expedição de Carta.
26/06/2023 16:59

Expedição de Carta.
26/06/2023 16:59

Expedição de Carta.
26/06/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 10:23

Protocolo Juntado
04/04/2023 10:23

Protocolo Juntado
04/04/2023 10:23

Protocolo Juntado
04/04/2023 10:22

Protocolo Juntado
22/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
23/02/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 19:00

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 17:16

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:32

Protocolo Juntado
20/09/2022 16:10

Expedição de Carta.
20/09/2022 16:10

Expedição de Carta.
20/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:55

Expedição de Ofício.
20/09/2022 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
20/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.
13/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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