01/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:54

Recebida a denúncia
28/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 10:46:24, Vara do Juizado Especial Cível.
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
27/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500562-10.2023.8.26.0363 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - LEANDRO DANIEL PEREIRA - Ato para intimação da defensora nomeada, Dra.

LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA, OAB/SP 372091 do teor do despacho de págs. 112/113 e de sua nomeação para defender os interesses do denunciado LEANDRO DANIEL PEREIRA.

DESPACHO DE PÁGS. 112/113:

Vistos.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27/08/2025 às 15:00h.

A solenidade será realizada de forma presencial.

Cite(m)-se e intime-se o(a) denunciado(a) do inteiro teor da denúncia, consignando-se no mandado que o oficial de justiça deverá indagá-lo(a) se pretende constituir advogado ou se requer a nomeação de Defensor pelo Juízo.

Se o caso, providencie a serventia a nomeação de Defensor Dativo junto a Defensoria Pública, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), intimando-o a comparecer presencialmente à audiência.

Eventuais testemunhas de defesa poderão ser arroladas até cinco dias antes da audiência.

Expeça-se mandado para intimação do investigador de polícia, Ricardo Ferreira da Silva, comunicando-se seu superior imediato.

Providencie-se o formal indiciamento do(a) denunciado(a), nos termos da denúncia.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como: 1) OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL para que o(a) denunciado(a), LEANDRO DANIEL PEREIRA, seja formalmente indiciado(a), como incurso no artigo 31, caput, da Lei de Contravenções Penais, encaminhando-o ao e-mail: [email protected] 2) OFÍCIO AO DELEGADO DE POLÍCIA DE MOGI MIRIM, comunicando-o sobre a apresentação em juízo do investigador de polícia, RICARDO FERREIRA DA SILVA. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:50

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:16

Remetido ao DJE para Republicação
23/08/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 07:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:13

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:31

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 22:49

Suspensão do Prazo
21/11/2023 00:45

Suspensão do Prazo
27/10/2023 00:18

Suspensão do Prazo
10/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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