08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002056-34.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Arnold Fabricio da Costa - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LCE 1.361/2021 PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP) - Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:32

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio
24/07/2025 13:51

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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