03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001472-11.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Paulino Ferreira dos Santos - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pede nulidade contratual (ou declaração de inexistência contratual) c/c indenização por dano moral em decorrência de descontos de mensalidades em benefício previdenciário.

Nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), em razão da questão envolvida.

Portanto, determino a suspensão deste processo, observando-se o código SAJ nº 75059 (da suspensão em apreço) até que se resolva a questão controvertida retro, observando-se que na ocasião do levantamento da suspensão, a serventia deverá averiguar qual o correspondente código atinente ao levantamento de suspensão atinente a "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas".

Deve a zelosa serventia consultar a página da internet do TJ/SP, a cada 90 (noventa) dias, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Int. - ADV: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:03

Expedição de Carta.
13/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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