04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1504452-80.2025.8.26.0073; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504452-80.2025.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Procdora: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP); Apelado: Espolio de Jaime Gomes de Miranda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:56

Recebido o recurso
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:35

Suspensão do Prazo
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
17/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:17

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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