27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/08/2025 10:25

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000042-78.2025.8.26.0236/SPAUTOR: OSVALDO APARECIDO BARBOZA CORREAADVOGADO(A): SÉRGIO DA FONSECA JÚNIOR (OAB SP133094)RÉU: CESAR A.

S.

PINHEIRO VEICULOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB SP374498)ADVOGADO(A): WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB SP431775)SENTENÇASendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Evento 41, PED HOMOLOG ACOR1) para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se. Fica a parte autora advertida de que, segundo orientação do Enunciado nº 09 do FOJESP, "o silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica", de modo que não havendo provocação por parte do(a) credor(a) quanto ao descumprimento, até 30/09/2025, o silêncio será considerado como cumprimento da obrigação. Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:47

Homologada a Transação
25/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:31

Despacho
29/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição
22/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 09:48

Expedição de Mandado - IBICEMAN
18/07/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição
17/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição
14/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 16:11

Intimado em Secretaria
10/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:36

Despacho
08/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição - CESAR A. S. PINHEIRO VEICULOS (SP374498 - LUIZ FERNANDO PICCIRILLI / SP431775 - WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO)
19/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 15:23

Determinada a citação
05/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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