TJSP - 0008634-09.2020.8.26.0996

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON ARRABAL DE ARAUJO

Advogados

NATALIA NIZA VIEIRA

CPF *59.***.*02-60

ELIANE VIEIRA ARRABAL

OAB: 297160/SP

CPF *46.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008634-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RAMON ARRABAL DE ARAUJO -

    Vistos.

    Tendo em vista a justificativa apresentada pelo acusado (fl. 426) e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público (fl. 430), acolho a justificativa apresentada.

    No mais, aguarde-se os comparecimentos ou notícia de eventual descumprimento.

    Intimem-se. - ADV: NATÁLIA NIZA VIEIRA (OAB 454378/SP), ELIANE VIEIRA ARRABAL (OAB 297160/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:24

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:41

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:41

    Declarada a Remição

  • 07/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:28

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:16

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2022 12:13

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 14:35

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 20/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:37

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:46

    Decisão

  • 27/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 17:39

    Realizado Cálculo

  • 28/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 16:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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