05/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013348-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabio Freitas dos Santos -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
07/02/2025 20:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/12/2024 04:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:14

Homologado o Cálculo
07/12/2024 00:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2024 22:32

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:00

Julgada Procedente a Ação
11/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento
10/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
17/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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