25/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
25/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 14:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:32

Acórdão registrado
31/07/2025 16:46

Julgado virtualmente
28/07/2025 21:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 16:12

Despacho À Mesa
12/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:33

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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