07/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000684-78.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001890-47.2024.8.26.0185) (processo principal 1001890-47.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nadir Baldin -

Vistos.

Fls. 11/12: Concordância da Fazenda Pública sobre os valores apresentados.

Não havendo oposição, homologo, para que surta os devidos efeitos legais, os cálculos apresentados pela exequente às fls. 3/4, no valor total de R$ 12.584,96 (doze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 11.440,88 (onze mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) referente ao principal e R$ 1.144,08 (um mil cento e quarenta e quatro reais e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais - data base 15/07/2025.

Deverá ser observado pelo exequente as advertências apontadas pela executada as folhas 11/12, por ocasião da apresentação do incidente requisitório.

Transitada em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.

Nesses termos, compete ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE de RPV ou PRECATÓRIO junto ao portal e-SAJ (petição intermediária, incidente processual), observando-se, rigorosamente, as determinações da E.

Presidência do TJ-SP, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024 (DJE 12.09.2024, pág. 25/30).

Com a comunicação da instauração do respectivo incidente, deverá o cartório remeter os autos ao arquivo provisório, a aguardar a satisfação do crédito, inserindo-se na Movimentação Unitária o "código 15248" no caso de Requisitório de Pequeno Valor, e "código 15247", no caso de precatório.

Com a notícia do pagamento, promova a serventia a inserção da Movimentação Unitária "código 12066" , referente ao levantamento da suspensão deste cumprimento de sentença, certificando-se após (código 701).

Se inerte, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do processo de conhecimento, lançando-se 61614 na movimentação unitária.

Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Homologado o Cálculo
23/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:22

Apensado ao processo
08/08/2025 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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