TJSP - 0001778-49.2010.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

VITOR LUIS PAVAN

CPF *13.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

ROBSON APARECIDO NINNO PESCIO

Advogados

ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO

OAB: 152116/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001778-49.2010.8.26.0165 (165.01.2010.001778) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Robson Aparecido Ninno Péscio - À parte executada: autos em termos para apresentação de contrarrazões à apelação. - ADV: ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 13:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/11/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 08/10/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/03/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/01/2024 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/09/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/02/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2022 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2021 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/02/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2020 13:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/01/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/08/2019 13:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2019 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/06/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/06/2018 13:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2018 10:57

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 10:23

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 13:55

    Hasta Pública Deferida

  • 19/03/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/03/2018 13:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2018 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/11/2017 13:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/10/2017 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2017 13:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 13:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/04/2017 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2017 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 14:50

    Proferido Despacho

  • 05/12/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/11/2016 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/11/2016 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2015 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/11/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/10/2015 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/10/2015 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2015 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2015 15:21

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2015 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2015 16:59

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 09:18

    Proferido Despacho

  • 06/05/2015 09:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/04/2015 09:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2015 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2015 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2015 16:26

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2015 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/02/2015 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2015 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2015 11:33

    Ato ordinatório

  • 27/01/2015 10:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/01/2015 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 10:49

    Proferido Despacho

  • 17/12/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2014 14:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/12/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2014 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2014 10:24

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2014 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2014 11:02

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2014 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2014 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2014 16:14

    Proferido Despacho

  • 22/10/2014 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2014 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 14:42

    Ato ordinatório

  • 09/10/2014 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2014 10:33

    Proferido Despacho

  • 23/09/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/09/2014 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 10:32

    Ato ordinatório

  • 03/09/2014 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2014 10:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/08/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2014 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 10:56

    Ato ordinatório

  • 13/08/2014 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2014 14:23

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2014 15:52

    Autos no Prazo

  • 07/08/2014 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2014 15:20

    Proferido Despacho

  • 01/08/2014 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2014 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/07/2014 07:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2014 16:22

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/05/2014 10:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2014 10:56

    Ato ordinatório

  • 26/03/2014 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/03/2014 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2014 14:26

    Ato ordinatório

  • 07/02/2014 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2014 15:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2014 13:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/01/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2014 14:30

    Ato ordinatório

  • 10/01/2014 13:10

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2014 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2013 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2013 17:39

    Proferido Despacho

  • 18/11/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2013 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/11/2013 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2013 14:21

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2013 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2013 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2013 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2013 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/09/2013 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2013 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2013 13:55

    Proferido Despacho

  • 27/08/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/09/2011 13:49

    Arquivamento

  • 20/09/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 29/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 09:41

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2011 10:28

    Carga ao Advogado

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2011 13:40

    Recebimento de Carga

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 09:46

    Carga ao Advogado

  • 25/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 10:13

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 10:51

    Carga ao Advogado

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 10:16

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2011 09:37

    Carga ao Advogado

  • 10/06/2011 12:17

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 10:01

    Carga ao Advogado

  • 03/06/2011 15:57

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2011 09:37

    Carga ao Advogado

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 10:42

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2011 09:25

    Carga ao Advogado

  • 15/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2011 14:08

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 09:44

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 10:53

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2011 11:38

    Carga ao Advogado

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2010 17:18

    Recebimento de Carga

  • 20/12/2010 09:26

    Carga ao Advogado

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Leilão

  • 22/09/2010 15:37

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2010 10:09

    Carga ao Advogado

  • 20/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 11:56

    Recebimento de Carga

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2010 10:34

    Carga ao Advogado

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2010 16:35

    Recebimento de Carga

  • 12/05/2010 10:32

    Carga ao Advogado

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 18:48

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2010 18:20

    Carga à Vara Interna

  • 25/03/2010 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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