TJSP - 1017321-80.2024.8.26.0037
1ª instância - 04 Civel de Araraquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017321-80.2024.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Safra Comércio e Distribuição de Gases Industriais EPP LTDA e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 355 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO) NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITAM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E EXIBIÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS PRELIMINAR AFASTADA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO INCIDÊNCIA NATUREZA DO VÍNCULO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIDA.EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO /EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO APLICAÇÃO DA LEI N° 10.931/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963/2000 E 2.170-36/2001 INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS EM COMENTO NÃO RECONHECIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RECURSO REPETITIVO ARTIGO 1036 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PACTUAÇÃO EXPRESSA INCLUSIVE NA PERIODICIDADE DIÁRIA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 591 C/C 406 DO CÓDIGO CIVIL TAXAS COBRADAS NOS LIMITES E CONFORME PACTUADAS - ABUSIVIDADES E EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDAS PRETENSÃO RECURSAL AFASTADA.TARIFA DE CADASTRO E IOF ADICIONAL ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.251.331/RS, NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES PRETENSÃO RECURSAL AFASTADA.
SEGURO PRESTAMISTA (PROTEÇÃO FINANCEIRA) ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.639.259/SP, PROCESSADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS PECULIARIDADE DO CASO SINGULARIDADE DA QUESTÃO DE FATO VALIDADE CONTRATAÇÃO POR APÓLICE EM INSTRUMENTOS APARTADOS DEMONSTRADAS A CIÊNCIA, ANUÊNCIA E LIBERDADE DA PARTE AUTORA QUANTO À FACULTATIVIDADE DA PACTUAÇÃO VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA PRETENSÃO RECURSAL AFASTADA EMBARGOS IMPROCEDENTES SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE EMBARGANTE, COM HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 85, §2º DO CPC E MAJORADOS NOS TERMOS DO RESPECTIVO §11 SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heraldo José Marqueti Soares (OAB: 468159/SP) - Nilton Carlos Vieira (OAB: 102295/SP) - 3º Andar -
23/07/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:51
Ato ordinatório
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02/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 20:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
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20/03/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
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19/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 14:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/02/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 14:38
Recebida a Petição Inicial
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20/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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20/01/2025 09:04
Conclusos para despacho
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16/01/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 14:32
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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09/12/2024 09:45
Conclusos para despacho
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07/12/2024 11:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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