28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002322-39.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosa Batista da Costa de Lima - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno o(s) advogado(s) R.F.H.M. ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando o(s) advogado(s) R.F.H.M.

Por fim, ficam advertidos(as) os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:53

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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