01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006267-87.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.A.S. -

Vistos.

Diante dos fatos narrados no relatório psicossocial realizado, defiro o pedido de fl. 166/176, e determino que a verba alimentícia seja depositada diretamente na conta da avó materna com quem a infante reside atualmente.

Requerida citada não ofereceu contestação.

Relatório psicossocial fls. 151/162.

Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador.

Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias.

Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRODUÇÃO DE PROVA.

O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017)." Assim, deverá o autor se manifestar se pretende produzir provas documentais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima e sem interesse em produção de outras provas, dar-se-á por encerrada a instrução processual, iniciando-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos envolvidos em termos de alegações finais.

Em seguida tornem conclusos para sentença.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 467523/SP)
27/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/08/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:21

Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/10/2024 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
12/08/2024 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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