04/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500022-91.2025.8.26.0459 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDEVALDO JOSÉ DE SOUZA -

Vistos.

Ante a juntada da Certidão de Óbito (fls. 64) e a manifestação do Ministério Público (fls. 67), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDEVALDO JOSÉ DE SOUZA, para que surta seus regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 107, I do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia acerca da sentença proferida.

Proceda-se a serventia as anotações de praxe.

Após, o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima mencionadas, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:10

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
03/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:32

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:32

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 21:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:15:00, 2º Vara.
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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