TJSP - 0001939-89.2025.8.26.0664
1ª instância - Juizado Especial Civel - Anexo Unifev - Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001939-89.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência de relação jurídica relacionada às contratação da conta bancária e aos empréstimos vinculados ao saque-aniversário do FGTS e, por consequência, inexigíveis quaisquer parcelas/valores a eles vinculados e condenar o requerido no pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção a partir desta sentença e incidência de juros de mora de um por cento ao mês, contados da citação.
Com o trânsito em julgado, o banco do Brasil deverá promover o devido cancelamento dos empréstimos e também a desvinculação e liberação junto à conta do FGTS, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa diária, a ser fixada em execução.
O saldo até então existente na aludida conta bancária fica pertencendo exclusivamente ao banco, que poderá, desde logo, adotar as providências pertinentes, já que há risco de indevida movimentação.
Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) -
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:00
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 12:48
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 00:22
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
-
07/08/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:06
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 11:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1192314-10.2024.8.26.0100
Aig Seguros Brasil S/A
Oftservice Comercio Importacao e Servico...
Advogado: Adriana Hellering Spiewak
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 09:27
Processo nº 1500022-91.2025.8.26.0459
Justica Publica
Edevaldo Jose de Souza
Advogado: William Rodrigo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 11:46
Processo nº 1007627-48.2023.8.26.0223
Banco Adbank Brasil S/A
Heber de Paula Ataide
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 20:03
Processo nº 1009052-60.2024.8.26.0099
Roberto de Faria
Banco Votorantims/A
Advogado: Ariane Prado Augusto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 12:06
Processo nº 1108659-09.2025.8.26.0100
Regina Celia da Conceicao Amaral
Massa Falida de Norozar Empreend. Imob. ...
Advogado: Alexandre Jose Zanardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 14:05