TJSP - 1094932-27.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094932-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ademir Vieira dos Santos -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
08/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086019-56.2025.8.26.0053
Robson Silva das Chagas
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 13:01
Processo nº 0021124-17.2025.8.26.0114
Marli Pereira Schultz
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Fabio Augusto de Oliveira Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2012 09:49
Processo nº 1000721-16.2025.8.26.0306
Luiz Carlos Mondonese
Wellington Antonio Pontes Cruz
Advogado: Valentim de Jesus Machado Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 17:13
Processo nº 1007181-36.2017.8.26.0197
Municipio de Francisco Morato
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Norberto Caetano de Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2021 09:58
Processo nº 1007181-36.2017.8.26.0197
Municipio de Francisco Morato
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Henrique Sin Iti Somehara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2017 10:11