04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007181-36.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1007181-36.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP); Apelado: Rosângela Camunha Rebouças Marquez; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:05

Baixa Definitiva
14/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
18/03/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:56

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2021 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:58

Distribuído por sorteio
26/02/2021 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 08:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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