05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006463-74.2025.8.26.0068 (processo principal 1021503-16.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luxottica Brasil Produtos Oticos e Esportivos Ltda. -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado, revel na fase de conhecimento, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser corrigido monetariamente.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal, determino: O acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; Inscrição do débito em cadastros da SERASA e do SCPC; Protesto do título judicial; Penhora de ativos financeiros pelo sistemas Sisbajud.

A liberação do valor bloqueado ao credor, assim que decorrido o prazo para impugnação, devendo apresentar o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça para expedição de MLE; Penhora de veículos pelo sistema Renajud; Pesquisa de outros bens penhoráveis via Infojud e SNIPER; Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça; Penhora de bens no endereço do devedor.

Para realização das pesquisas de bens ou endereço, deverão ser recolhidas as taxas devidas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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