26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003276-84.2024.8.26.0006 (processo principal 1016172-79.2023.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Claudio Jose da Silva - Claro S/A -

Vistos.

Inicialmente, verifico que os valores vinculados à conta judicial nº 1200125269038 foram regularmente levantados pelos litigantes em 27/05/2025, conforme acostado à fl. 66.

Compulsando os autos, verifica-se, a partir dos extratos de fls. 60/65, a ocorrência de um erro material.

O montante de R$ 11.724,35, proveniente da conta nº 4100130520088, foi indevidamente transferido para a titularidade do exequente, conforme se depreende do comprovante à fl. 64.

Ademais, registra-se que o saldo remanescente de R$ 775,15, referente à mesma conta, foi devidamente liberado em favor do executado, de acordo com o extrato à fl. 63.

Diante do exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, proceda à devolução da quantia que lhe foi creditada por equívoco, realizando a transferência para a conta bancária informada pelo executado à fl. 55 e juntando o respectivo comprovante aos autos.

Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 17:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 18:27

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:59

Suspensão do Prazo
21/11/2024 15:14

Autos no Prazo
23/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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