09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000976-44.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lauri Teixeira Albuquerque, - - Daniele Pereira de Albuquerque - - Cintia Alves da Silva - Domingos Anísio Beltrão - - V. dos S.r. de Meireles Construtora, Nome Fantasia,Inova Era Construtora, na pessoa de Virgilio dos Santos R.

Meireles - - Virgilio dos Santos Rosario de Meireles -

Vistos.

Os valores arrestados eletronicamente (fls. 175/227) já se encontram transferidos para conta judicial vinculada a este juízo e processo.

No mais, tendo em vista que a citação do corréu VIRGILIO (fls. 241) foi realizada em condomínio edilício, cujo recebimento ocorreu sem qualquer ressalva, considero-a válida, em razão do disposto no art. 248, §4º, do Código de Processo Civil.

Ademais, certo que a portaria e os funcionários que recebem as correspondências destinadas a todos os condôminos bem como ao condomínio, são funcionários e certamente incumbidos desta função de recebimento de correspondências.

Os funcionários do condomínio, que estejam na portaria, podem receber as correspondências de todos os condôminos e, assim, inexistem elementos aptos a desconstituir a citação efetivada. no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, verifica-se que sobredito corréu apresentou contestação (fls. 242/248), o que corrobora sua ciência acerca da presente ação contra ele ajuizada.

Providencie o corréu VIRGÍLIO a regularização de sua representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias.

Fls. 249/252: homologo a renúncia do(s) Advogado(s) constituído(s) pelos(s) corréu(s) INOVA ERA.

Providencie a serventia a respectiva exclusão junto ao sistema informatizado.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para constituição de novo advogado, tendo em vista que ciente da sobredita renúncia, sob pena de revelia (art. 76, §1º, II, do CPC).

Em seguida, tornem-me conclusos.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Int. - ADV: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 458986/SP), EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 458986/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP)
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:15

Expedição de Carta.
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:25

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 18:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:18

Deferido o Pedido
11/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:46

Autos no Prazo
24/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 11:31

Incidente Processual Instaurado
01/09/2022 16:39

Expedição de Carta.
01/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:22

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 08:59

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 11:51

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 18:30

Expedição de Carta.
04/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
30/06/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 22:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 17:48

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 17:10

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:09

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
16/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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