TJSP - 0003589-97.2025.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003589-97.2025.8.26.0624 (processo principal 1006256-73.2024.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Márcia Aparecida Mainente Russo -
Vistos.
Intime-se a Requerida, nos termos do artigo 536, do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer delineada em sentença, procedendo aos apostilamentos necessários no sentido de atribuir ao valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) o mesmo patamar da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa a ser fixada, sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência.
Após o integral cumprimento da obrigação, com a implantação do ganho judicial em folha de pagamento, apresente a parte Autora cálculo de liquidação definitivo. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP) -
27/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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