11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:49

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 21:31

Acórdão registrado
09/06/2025 17:57

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:50

Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 14:36

Despacho
19/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:55

Recebidos os autos do MP
18/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio
20/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:55

Documento Finalizado
14/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:56

Prazo
03/06/2024 12:55

Vista
03/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/05/2024 14:25

Processo Cadastrado
28/05/2024 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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