TJSP - 0000860-85.2024.8.26.0575

1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA GAINO FARIA

CPF *32.***.*04-30

Advogados

JOSE LUIS POLICIANO

CPF *52.***.*06-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/09/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000860-85.2024.8.26.0575 (processo principal 0002662-02.2016.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDA GAINO FARIA - Isto posto, força concluir que a razão assiste à parte autora/impugnada, motivo pelo JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos autorais de fls. 205/215, no valor bruto de R$ 50.426,89, sendo R$ 41.496,51 a título do valor principal líquido, já acrescido das custas e despesas processuais (R$ 813,66); R$ 7.938,12 a título de contribuição previdenciária; e R$ 992,26 a título de assistência médico hospitalar, a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais.

    No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014 e, 9.095, de 17.12.2014 da E.

    Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem assim os termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, publ.

    DJe de 18/11/2019.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, bem assim aexistência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SEestes autoscom baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

    Sao Jose do Rio Pardo, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOSÉ LUIS POLICIANO (OAB 465702/SP)

  • 02/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:14

    Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

  • 02/04/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 12:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 06:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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