08/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001059-50.2025.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Benedita Antero - Fls. 78: Jessica não ostenta a condição de herdeira do filho pré-morto do autor da herança.

Com a adoção, há o desligamento de qualquer vínculo, inclusive para fins sucessórios, com os genitores e parentes biológicos, conforme artigo 41 do ECA combinado com os artigos 1.618 e 1.619 do CC.

Providencie a inventariante a retificação das declarações e o cumprimento integral da decisão de fls. 76.

Prazo: 15 dias. - ADV: ROBINSON JESUS ROSA (OAB 90773/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:52

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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