15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001860-81.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1078179-58.2019.8.26.0100) (processo principal 1078179-58.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Elivan da Silva - Tokio Marine Seguradora S/A - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A -

Vistos.

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A impugna o incidente de cumprimento de sentença para alegar nulidade decorrente da ausência de publicação dos atos processuais em nome do advogado constituído nos autos.

Como decorrência a penhora no valor de R$ 103582,78 não deve subsistir conquanto houve depósito cautelar e oferta de apólice.

No mérito entende haver excesso porque não há prova da existência de lucros cessantes, providência determinada pelo Egrégio Tribunal.

O credor opinou pela rejeição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Há excesso de execução, o que ora se reconhece.

O E.

Tribunal apontou a seguinte observação em grau de recurso: "Destarte, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, com a observação de que os lucros cessantes (R$ 18.000,00) deverão ser pagos ao autor, mediante comprovação, em sede de liquidação de sentença".

Portanto, o credor incorreu em equívoco ao incluir referida quantia na memória de cálculo, o que deverá corrigir no prazo de dez dias.

Desde já defiro o desbloqueio pretendido pela impugnante.

Nestes termos acolho em parte a impugnação.

Intime-se. - ADV: LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA PIRES (OAB 376763/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
15/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:45

Ato ordinatório
23/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:57

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:32

Apensado ao processo
25/03/2024 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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