08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:52

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/09/2025 17:16

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003156-21.2025.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Diógenes de Oliveira -

Vistos.

Nomeio João D. de O., primeiro requerente para o cargo de inventariante.

O pedido se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie (CPC, art. 660).

Providencie-se: I) protocolo do procedimento administrativo para o reconhecimento de isenção e ou confirmação de valores do ITCMD junto à Secretaria da Receita da Fazenda Estadual - SEFAZ (LE 10.705/00, regulamentada pelo DL 45.837/01, art. 7° e 8° e Portaria CAT 15/2003); A SEFAZ disponibiliza em seu Portal informações, acerca do Posto Fiscal e respectiva Delegacia.

Link: http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/unidades2.asp Ln casu, esta Comarca pertence ao DRT-07-BAURU ([email protected]).

Atendidas as determinações e com a juntada da certidão homologatória dos lançamentos constantes da Declaração de ITCMD e certificado que os débitos tributários eventualmente gerados encontram-se extintos, voltem os autos conclusos para homologação.

Intime-se. - ADV: OSCAR GALLI (OAB 77838/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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