01/09/2025 12:55

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-23.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOÃO ANTÔNIO ALVES FILHO -

Vistos.

Verifique a Serventia se o(a)(s) d.

Defensor(a)(s) fora intimado do v.

Acórdão com a sua publicação.

Se sim, certifique-se o trânsito em julgado do v.

Acórdão em relação à defesa; do contrário, intime-a, servindo cópia desta como mandado.

Neste caso, de intimação pessoal, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, após o qual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a guia de execução definitiva, adequando-a ao Acórdão, e a envie ao Juízo de Execução.

Num ou noutro caso, comunique-se ao IIRGD.

Fica(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) isento(a)(s) do pagamento das custas processuais, dada a condição de beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, que ora reconheço.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d.

Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a).

Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) JOÃO ANTÔNIO ALVES FILHO, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo.

Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica.

Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações.

Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E.

Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação e se remetam os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: SILVANA HOMSI GATO (OAB 258302/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 11:19

Juntada de Ofício
24/07/2025 11:19

Juntada de Ofício
17/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 02:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:31

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
06/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 20:17

Julgada Procedente a Ação
02/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:41

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:41

Recebida a denúncia
11/03/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
10/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:53

Juntada de Ofício
10/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:59

Juntada de Ofício
25/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:42

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:29

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
15/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
15/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/02/2025 08:38

Mudança de Magistrado
15/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001137-12.2022.8.26.0654

Banco Bradesco S/A

Fabio Eduardo Brito

Advogado: Joao Paulo Dominguez Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001633-65.2025.8.26.0068

Rubens Goncalves Leite Sociedade Individ...

Almeida Titto Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1006244-59.2022.8.26.0291

Darci Lara Perecin Nociti

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0002875-95.2025.8.26.0541

Sioneia Alvarenga Rigamonte

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Silveira Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1015260-38.2023.8.26.0053

Daniel da Silva Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bernadete Ramos Conter David

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:07

Exibir Processo