23/04/2025 18:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
23/04/2025 11:48

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:05

Expedido Certidão
11/03/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 13:45

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
11/03/2025 13:45

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/03/2025 13:45

Recurso Extraordinário
11/03/2025 13:44

Recurso Especial
11/03/2025 11:23

Expedido Termo
27/02/2025 18:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 18:09

Prazo
24/02/2025 19:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 18:56

Juntada de petição
24/02/2025 18:55

Expedido Termo
21/02/2025 12:25

Expedido Certidão
21/02/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 14:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 14:34

Expedido Certidão
19/02/2025 14:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/02/2025 18:02

Juntada de petição
06/02/2025 18:02

Expedido Termo
06/02/2025 17:51

Petição Intermediária Juntada
06/02/2025 17:51

Expedido Termo
02/02/2025 14:43

Expedido Certidão
22/01/2025 14:22

Expedido Certidão
22/01/2025 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:35

Expedido Certidão
18/01/2025 01:07

Acórdão registrado
17/01/2025 16:41

Expedido Certidão
17/01/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/01/2025 13:12

Julgado virtualmente
14/01/2025 10:27

Processo encaminhado para o Magistrado
13/01/2025 11:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/01/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 15:56

Conclusos para o Relator
02/10/2024 15:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/10/2024 11:40

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 08:16

Juntada de petição
02/10/2024 08:15

Expedido Termo
02/10/2024 08:15

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 16:51

Documento Expedido
06/09/2024 15:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 13:23

Distribuição por Sorteio
04/09/2024 07:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 16:33

Processo Cadastrado
03/09/2024 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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