28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020389-61.2003.8.26.0564 (564.01.2003.020389) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - JOSE AFONSO CHICA BARROCO e outro - APOLO CONSTRUÇÕES COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - - JUSCELINO JOSÉ DA SILVA - - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - - MARCIA MAESTRE HERMOSO TEIXEIRA - - JOSÉ RUBENS GAYOSO -

Vistos.

Da análise dos documentos colacionados às fls. 964/1008, não se vislumbra demonstração de incapacidade econômica.

Assim, considerando a ausência de comprovação da absoluta impossibilidade de prover o pagamento das despesas processuais, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte requerida.

De tal modo, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o necessário para a citação de ANTONIO e MÁRCIA, nos termos da decisão de fls. 873/877, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Nesse sentido, por oportuno, colaciono: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1.

Em se tratando de extinção por ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo (autor deixou de fornecer endereço atual para citação do réu), é desnecessária sua intimação pessoal.

Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10010871420138260100 SP 1001087-14.2013.8.26.0100, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 27/03/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2019) (Grifei) Ultrapassado o aludido prazo in albis, venham os atos conclusos para extinção pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ROSSI (OAB 268050/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), FERNANDO HENRIQUE ROSSI (OAB 268050/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), KARINA GAGGL DE ALMEIDA (OAB 216579/SP), MARCO ALEXANDRE (OAB 191988/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), LELIMAR DOS SANTOS (OAB 99337/SP), RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE (OAB 264748/SP), RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE (OAB 264748/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Ato ordinatório
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:18

Juntada de Ofício
21/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/09/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:30

Ato ordinatório
02/09/2024 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2024 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:29

Juntada de Ofício
19/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:42

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
17/09/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 13:43

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
03/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
20/01/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 12:28

Decisão
08/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 18:20

Decisão
01/06/2021 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:59

Conclusos para despacho
28/05/2021 18:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:27

Processo Digitalizado
28/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:17

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2021 17:16

Decisão
26/11/2020 19:09

Conclusos para decisão
31/08/2020 13:47

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 18:08

Expedição de Certidão.
16/01/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 16:39

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 13:39

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 16:25

Ato ordinatório
03/12/2019 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/06/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
24/06/2016 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
23/06/2016 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2016 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2016 17:20

Recebidos os autos do Advogado
11/05/2016 12:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/05/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016 15:57

Decisão
02/05/2016 18:02

Recebidos os autos da Conclusão
02/05/2016 11:29

Conclusos para decisão
02/05/2016 10:46

Desapensado do processo
01/04/2016 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 16:18

Expedição de Certidão.
23/02/2016 16:18

Julgada improcedente a ação
19/02/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 11:06

Conclusos para decisão
18/02/2016 11:02

Expedição de Certidão.
18/02/2016 10:59

Decisão
18/02/2016 10:58

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2015 14:28

Conclusos para decisão
14/01/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2014 17:40

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2014 10:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/10/2013 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2013 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2013 13:17

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2013 16:48

Decisão
21/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
26/04/2013 00:00

Retorno do Setor
24/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/04/2013 00:00

Despacho Proferido
19/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
21/02/2013 00:00

Despacho Proferido
29/10/2012 00:00

Retorno do Setor
17/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2012 00:00

Despacho Proferido
26/09/2012 00:00

Retorno do Setor
19/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2012 00:00

Despacho Proferido
18/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2012 00:00

Despacho Proferido
18/01/2012 00:00

Retorno do Setor
13/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2011 00:00

Despacho Proferido
05/08/2011 00:00

Retorno do Setor
27/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
11/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/07/2011 00:00

Despacho Proferido
03/05/2011 00:00

Retorno do Setor
25/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2011 00:00

Despacho Proferido
09/11/2010 00:00

Retorno do Setor
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2010 00:00

Despacho Proferido
05/01/2010 00:00

Despacho Proferido
05/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2009 00:00

Despacho Proferido
18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2009 00:00

Despacho Proferido
04/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2009 00:00

Despacho Proferido
11/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2009 00:00

Despacho Proferido
12/03/2009 00:00

Aguardando Expedição
12/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2009 00:00

Despacho Proferido
17/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2009 00:00

Despacho Proferido
06/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2008 00:00

Aguardando Expedição
13/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/08/2008 00:00

Despacho Proferido
22/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2008 00:00

Despacho Proferido
02/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
08/11/2007 00:00

Aguardando Expedição
06/11/2007 00:00

Despacho Proferido
10/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2007 00:00

Despacho Proferido
05/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/06/2007 00:00

Despacho Proferido
05/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
22/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/12/2006 00:00

Despacho Proferido
06/11/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/10/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/07/2005 00:00

Aguardando Remessa
20/05/2005 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2005 11:44

Data da Publicação SIDAP
17/03/2005 00:00

Despacho Proferido
07/03/2005 11:57

Data da Publicação SIDAP
04/03/2005 10:25

Expedição de Certidão.
04/03/2005 10:20

Expedição de Certidão.
04/03/2005 00:00

Aguardando Publicação
04/03/2005 00:00

Sentença Proferida
04/03/2005 00:00

Sentença Proferida
27/10/2004 10:54

Data da Publicação SIDAP
25/10/2004 00:00

Despacho Proferido
30/03/2004 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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