04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1017699-05.2022.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1017699-05.2022.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Lilian de Freitas (OAB: 206813/SP) (Procurador); Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Castro Mendes; Advogado: Getulio Rodrigues Honório (OAB: 452134/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:26

Recebido o recurso
06/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:52

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
11/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:00

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
21/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/01/2023 18:21

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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