06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000960-13.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ana Cleia Gomes Kubota -

VISTOS.

Embora a recorrente tenha juntado os comprovantes de pagamento das despesas e do preparo não juntou o Documento Principal (guia FEDTJ e DARE).

Ocorre que, segundo o art. 1.093, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras.

Nesse passo, intime-se o requerido para juntar as guias FEDTJ/DARE no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Int. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:13

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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