15/10/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:39

Recebidos os autos
21/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisca Irany Araujo Gonçalves Rosa (OAB 228424/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Sheila Gali Silva (OAB 81559/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alfredo Luis Alves (OAB 111459/SP), Roney Benvive Soares (OAB 197502/SP), Esmeralda Rauber Schneider Bucheroni (OAB 158837/SP), Rogerio Yukio Tabuti (OAB 132444/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Sany Brasil Alves (OAB 111472/SP) Processo 1007519-92.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabella Marchetti - Reqdo: Rappi Brasil Intermediação de Negocios Ltda, Via Pagseguro Internet S/A, Banco do Brasil S.a. - Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora, com resolução do mérito, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (I) CONDENAR os requeridos Banco do Brasil S/A e Rappi Brasil Intermediação de Negocios Ltda, solidariamente, a proceder o reembolso da quantia de R$ 3.906,49 (três mil, novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos), de forma simples, em favor da requerente, em valor atualizado pela Tabela Prática deste E.

Tribunal a contar do desembolso, somando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A ação é julgada IMPROCEDENTE quanto ao réu PAGSEGURO INTERNET S/A, como delineado na fundamentação.

Sem imposição de custas ou honorários nesta fase de conhecimento, conforme art. 55 da lei 9.099/95.

Observação: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/2003 e n° 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de meros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese de condenação será de 1% do valor da causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) na hipótese de condenação ilíquida ou sendo inestimável o proveito econômico, ou ainda em caso de improcedência, será de 1% do valor da causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs.

Publique-se e intime-se.
28/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento
23/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:34

Recebidos os autos
07/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/12/2022 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2022 14:25

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2022 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 17:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 17:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/05/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:24

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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