04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1500602-21.2023.8.26.0127; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500602-21.2023.8.26.0127; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 19:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/12/2023 13:38

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
24/05/2023 14:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:39

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:17

Mudança de Magistrado
28/01/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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