14/08/2025 01:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:44

Ato ordinatório
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:31

Ato ordinatório
28/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 04:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:25

Julgada Procedente a Ação
15/04/2024 09:52

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:59

Ato ordinatório
18/12/2023 08:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2023 10:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/09/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:04

Ato ordinatório
13/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 14:55

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC
06/12/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 07:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/11/2016 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 09:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2016 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 16:59

Decisão
23/06/2016 14:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 14:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 18:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2016 15:13

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2015 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2015 17:25

Decisão
18/12/2015 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2015 13:50

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2014 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 11:30

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 14:01

Processo Entranhado
30/04/2014 13:34

Decisão
02/04/2014 00:00

Expedição de Certidão.
27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
01/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
17/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2013 00:00

Decisão
22/04/2013 00:00

Decisão
22/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2012 00:00

Proferido Despacho
27/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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